O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, rejeitou dois recursos do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) que buscavam reabrir o caso das “rachadinhas” envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A decisão mantém o arquivamento do processo, determinado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) em 2022, após anulação de provas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na decisão, Gilmar Mendes argumentou que os recursos do MP-RJ não apresentavam fundamento constitucional e que a discussão sobre o foro privilegiado já havia sido superada. O ministro também destacou que as anulações das provas não impedem o órgão de apresentar nova denúncia, caso haja novos elementos.
