O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o único a divergir da maioria da 1ª Turma ao votar contra as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de uso de redes sociais. Para Fux, as restrições violam direitos fundamentais como a liberdade de locomoção e de expressão, sem a devida justificativa legal.
A votação ocorreu em plenário virtual e referendou decisão anterior do relator, ministro Alexandre de Moraes, no contexto das investigações sobre suposta tentativa de obstrução da Justiça e afronta à soberania nacional por parte de Bolsonaro, em articulação com o deputado Eduardo Bolsonaro e autoridades dos EUA. A maioria da turma formada por Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia manteve todas as medidas.
As cautelares, determinadas em 18 de julho, incluem tornozeleira, proibição de redes sociais (inclusive por terceiros), busca e apreensão de bens, recolhimento domiciliar noturno e veto ao contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras.
