O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Flávio Dino, determinou a suspensão dos repasses de emendas parlamentares para 13 Organizações Não Governamentais (ONGs) que não cumprem critérios adequados de transparência. A medida foi tomada após um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar falhas significativas em metade das 26 entidades fiscalizadas, resultando em determinações adicionais para garantir maior controle sobre o uso dos recursos. As informações são do G1.
Auditoria e medidas determinadas pelo STF
A decisão do ministro Flávio Dino incluiu a realização de uma auditoria por parte da CGU nas 13 ONGs que apresentaram falhas nos critérios de transparência. A auditoria deverá ser concluída em um prazo de 60 dias, com apresentação de um relatório detalhado sobre o uso dos recursos. Além disso, outras nove entidades com irregularidades parciais terão um prazo de 10 dias para ajustar suas práticas de transparência.
O ministro também ordenou o cadastramento das ONGs irregulares no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM).
“A ausência ou insuficiência de transparência ativa dificulta o controle, especialmente o controle social, essencial para a supervisão adequada e a garantia de accountability [prestação de contas] na aplicação dos recursos públicos”, destacou Dino.
