O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Legislativo, Executivo e Judiciário reavaliem em até 60 dias todas as verbas indenizatórias pagas a servidores, conhecidas como “penduricalhos”. A medida é vista por aliados do presidente Lula como uma oportunidade para o Congresso avançar no combate aos supersalários no funcionalismo público, tema que enfrenta resistência há anos.
A decisão estabelece que, após o prazo, somente verbas expressamente previstas em lei poderão ser mantidas, pressionando órgãos públicos a suspender pagamentos que atualmente elevam remunerações acima do teto constitucional, hoje em torno de R$ 46 mil. Entre os benefícios revisados estão auxílios e vantagens indenizatórias que frequentemente não entram no cálculo do teto, sendo usados para inflar salários de diversas carreiras no setor público.
