O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou nesta terça-feira (18) um projeto de lei que propõe aumento pena para furtos de celulares. A proposta adiciona um parágrafo ao artigo 155 do Código Penal, prevendo reclusão de quatro a oito anos, além de multa, para quem cometer esse crime, de acordo com a coluna Radar da revista Veja.
Atualmente, a legislação estabelece uma pena de um a quatro anos de reclusão para furtos em geral.
Na justificativa do projeto, Bolsonaro destaca que o furto de smartphones vai além do prejuízo material, expondo vítimas a riscos como invasão de privacidade e acesso a dados bancários. “Atualmente os recursos tecnológicos possibilitam que os usuários de telefones celulares armazenem toda sorte de informações, documentos oficiais e de trabalho, imagens pessoais, familiares e íntimas”, argumenta o senador. Ele defende que a legislação penal deve evoluir para punir mais severamente esse tipo de crime, reduzindo a reincidência e aumentando a segurança da população.
