O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quinta-feira (15) a proibição do envio e da execução de emendas parlamentares para entidades do terceiro setor e empresas que mantenham vínculos familiares com parlamentares ou assessores responsáveis pela indicação dos recursos.
A decisão também atinge companhias que tenham parentes de deputados ou de seus assessores como sócios, prestadores de serviços ou fornecedores. Segundo o ministro, a medida busca evitar nepotismo e possíveis atos de improbidade, diante de indícios de irregularidades apontados por reportagens recentes.
“Não se revela compatível com o regime republicano que parlamentar possa destinar emendas a entidades vinculadas a familiares, direta ou indiretamente”, afirmou Dino.
