O deputado Diego Castro (PL) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que cria a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento de Tragédias Naturais (PEPETN). A proposta visa reduzir riscos e impactos de enchentes, deslizamentos, secas, incêndios e outros eventos climáticos extremos.
O texto também prevê a criação do Fundo Estadual de Prevenção e Enfrentamento de Tragédias Naturais, destinado a financiar ações preventivas e emergenciais em todo o estado.
Entre as diretrizes estão o mapeamento e monitoramento de áreas de risco, capacitação de agentes públicos e comunitários, e integração das políticas ambientais, urbanas e de defesa civil.
