O advogado criminalista Gamil Föppel, que representa o deputado estadual Binho Galinha, afirmou nesta sexta-feira (10) que a defesa irá recorrer da decisão da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que manteve a prisão preventiva do parlamentar. Segundo ele, o caso será levado à Justiça com base em “nulidades insuperáveis” que, segundo a defesa, comprometem a legalidade do processo.
Föppel esclareceu ainda que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não chegou a julgar o habeas corpus apresentado pela defesa, por considerar que houve supressão de instância. Para o advogado, a votação na ALBA criou um precedente inédito ao permitir a prisão preventiva de um deputado em exercício. “O julgamento aqui não era sobre crime ou inocência, mas sobre a prerrogativa parlamentar”, afirmou.
Informações do portal Informe Baiano
