O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a dispositivos da lei que regulamenta a geração de energia eólica offshore no Brasil. As medidas reincluídas obrigam a contratação de diversas fontes de geração de energia, incluindo pequenas centrais hidrelétricas e projetos regionais, com custos repassados aos consumidores.
Segundo a Abrace, associação que representa grandes consumidores de energia, o impacto financeiro das contratações compulsórias pode chegar a R$ 197 bilhões até 2050. Entre os trechos reincorporados estão a extensão automática de contratos do Proinfa, a exigência de contratação de energia eólica na Região Sul e a imposição de usinas de hidrogênio. O acordo entre governo e parlamentares deixou de fora, por ora, os trechos sobre térmicas, que devem ser negociados em novos projetos ou medidas provisórias.
