O deputado federal Capitão Alden (PL-BA), líder da oposição na Câmara, entrou com um pedido de Requerimento de Informação ao Ministério da Fazenda para serem divulgados os detalhes de projeções fiscais e as medidas previstas pelo governo Lula para o cumprimento das metas fiscais nos próximos anos.
“O Congresso Nacional tem o dever constitucional de fiscalizar os atos do Poder Executivo e garantir que qualquer medida com potencial impacto sobre a sociedade esteja fundamentada em critérios técnicos, transparentes e amplamente debatidos”, afirma Alden.
O parlamentar justifica que a solicitação tem como objetivo deixar transparente às estimativas oficiais sobre as contas públicas e de fiscalizar um possível aumento das despesas obrigatórias.
Alden também solicita acesso às premissas econômicas utilizadas nas projeções, às memórias de cálculo, aos estudos técnicos e às medidas consideradas pelo governo Federal para atingir as metas fiscais, incluindo eventual aumento de receitas, redução de despesas e propostas que dependam de aprovação do Congresso Nacional.
“A iniciativa reforça o compromisso com a transparência na gestão pública, a responsabilidade na condução das finanças nacionais e o fortalecimento do papel fiscalizador do Parlamento, assegurando que decisões relevantes para o futuro econômico do país sejam acompanhadas de informações claras e dados consistentes”, disse o deputado.
O parlamentar ainda afirma que o próprio relatório do Tesouro indica a necessidade de um esforço fiscal equivalente a aproximadamente 1,2% do PIB entre 2027 e 2036 para manter o equilíbrio das contas públicas.
