O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) declarou apoio ao Projeto de Lei 4495/2024, que equipara o tráfico de produtos fumígenos contrabandeados ao crime de tráfico de drogas. A proposta, de autoria do deputado Coronel Meira (PL-PE), foi aprovada nesta terça-feira (3) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, sob relatoria do deputado Delegado Paulo Bilynsky (PL-SP). O texto altera a Lei nº 11.343/2006 para incluir como tráfico a comercialização de produtos derivados de tabaco contrabandeados, falsificados ou sem autorização da Anvisa e da Receita Federal.
Vice-presidente do colegiado, Alden afirmou que a medida fortalece o enfrentamento ao crime organizado. “Temos uma tendência de olhar o crime apenas para as drogas ilícitas e esquecemos das chamadas drogas lícitas, como o tabaco. Se estamos falando em combater o crime organizado, precisamos estrangular suas fontes de financiamento”, declarou. Segundo o parlamentar, organizações criminosas utilizam o comércio ilegal de cigarros e similares para financiar compra de armas e estruturar facções.
