A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) um requerimento de urgência para o projeto de lei que obriga empresas de aplicativos a concederem R$ 20 em crédito alimentar aos entregadores a cada quatro horas ininterruptas ou seis horas alternadas de trabalho. O valor deverá ser disponibilizado por meio eletrônico, diretamente na plataforma, e será de uso exclusivo para a compra de alimentos.
De autoria da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), a proposta recebeu 300 votos favoráveis e 99 contrários. O texto proíbe que o benefício seja convertido em dinheiro ou descontado da remuneração do entregador. Segundo o relator Daniel Almeida (PCdoB-BA), a medida poderá garantir cerca de R$ 40 por dia em alimentação aos trabalhadores. A regulamentação caberá ao Ministério do Trabalho e Emprego, em até 90 dias após a aprovação da lei.
