O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (16) os pedidos da defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, condenado na ação penal da trama golpista.
A defesa havia solicitado a extinção da pena de dois anos, o desbloqueio de bens, a devolução de passaportes e a retirada da tornozeleira eletrônica, argumentando que o militar já cumpriu mais de dois anos em prisão preventiva e medidas cautelares.
Moraes, no entanto, manteve as restriçoes e afirmou que qualquer análise só poderá ocorrer após o trânsito em julgado, quando se esgotarem as possibilidades de recurso. “O momento processual adequado será com o início da execução da pena e após o trânsito em julgado da ação penal”, decidiu.
