O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) a progressão de Walter Delgatti Neto, condenado por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o regime semiaberto. A decisão considera que Delgatti já cumpriu mais de 20% da pena de 8 anos e 3 meses e apresentou comportamento considerado exemplar na prisão.
Moraes destacou que todos os requisitos legais previstos na Lei de Execução Penal foram atendidos, condicionando a manutenção do benefício ao comportamento adequado e ao cumprimento integral das sanções legais. A decisão acompanha parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, que reforçou a conduta carcerária positiva do condenado.
