O Projeto de Lei nº 25.635/2024 voltou ao centro do debate na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) por prever a criação da Retribuição por Tempo de Serviço (RTS), benefício que garante até 15 salários extras a comissionados sem vínculo efetivo, os chamados “alienígenas” da Corte.
A proposta foi enviada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) à Assembleia.
Segundo a proposta, cada ocupante de cargo em comissão teria direito a um salário por ano trabalhado, limitado a 15 anos. Com salários médios de R$ 23 mil, o impacto pode chegar a R$ 53,2 milhões se os 152 comissionados externos forem exonerados de uma só vez.
