A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta segunda-feira (12), um agravo regimental ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação por organização criminosa no julgamento da trama golpista. Os advogados sustentam que os fatos descritos não configuram esse tipo penal.
No recurso, a defesa afirma que houve apenas concurso de agentes, e não uma estrutura organizada e permanente, como exige a lei. “A hipótese dos autos revela concurso de agentes, e não a caracterização do crime de quadrilha”, argumentam.
Os advogados também recorrem a precedentes do próprio STF, citando o entendimento adotado no julgamento do Mensalão, quando réus foram absolvidos por ausência de associação estável.
