Por Anderson Luis e Alan Robert
O advogado Targino Neto detalhou nesta terça-feira (07) os fundamentos jurídicos que concedem ao deputado estadual Binho Galinha, o direito de competir pela reeleição no pleito de outubro, apesar de estar preso. Procurado pelo AsP, ele utilizou como exemplo o ataque sofrido pelo ex-presidente Bolsonaro (PL) durante campanha eleitoral em 2018.
“Pode ser que coletem dele algum vídeo e isso faça a campanha. Vamos lembrar da campanha presidencial onde um candidato foi afetado com uma facada e, mesmo na UTI, continuou a campanha dele normalmente”, disse Neto.
Ainda segundo o advogado, a manutenção dos direitos políticos do deputado baseia-se no princípio constitucional da presunção de inocência e na ausência de sentenças condenatórias transitadas em julgado.
“Existem os presos provisórios, que são aqueles que podem estar respondendo a algum processo, ainda que não tenham sido sentenciados. Como ele não está cumprindo pena, ele não tem sobre o direito eleitoral dele nenhum prejuízo”*, explicou e completou: “enquanto ele não for condenado e essa decisão ser transitada em julgado, ou confirmada em segundo grau, ele se mantém elegível, porque o direito político dele ainda está ativo.”
O parlamentar aproveitou o prazo da janela partidária, encerrado na última sexta-feira (3), para oficializar sua filiação ao Avante. Com o mandato ainda vigente na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma vez que não houve processo de cassação.
“Ele pode, sim, disputar a eleição estando, inclusive, preso. Pode até mesmo participar da convenção de uma forma que seja prevista no estatuto do seu partido”, afirmou Targino.
Relembre as acusações contra Binho Galinha
Kleber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha, foi apontado por investigações como líder de uma organização criminosa, e acusado de comandar uma milícia com atuação em Feira de Santana, na Bahia.
Segundo as apurações das operações “El Patrón” e “Estado Anômico”, o grupo estaria envolvido em crimes como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, comércio ilegal de armas, agiotagem, jogo do bicho, receptação qualificada, obstrução da justiça, usurpação de função pública e embaraço a investigações.
Anderson Luis é um estudante de jornalismo na Universidade Federal da Bahia – UFBA. Já atuou como pesquisador para o Atlas da Noticia e atualmente é estagiário do Aqui Só Política com Cintia Kelly.
