O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) notificou o governador Jerônimo Rodrigues (PT) a apresentar defesa, em até 20 dias, em uma ação popular movida pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL). A ação questiona a legalidade dos sucessivos pedidos de crédito enviados pelo Executivo à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
Nesta semana, o governo voltou a solicitar autorização para contratar um financiamento de 122,5 bilhões de ienes japoneses, equivalente a R$ 4,5 bilhões. Esse é o 19º pedido de empréstimo desde o início da gestão, em 2023, que já somam mais de R$ 23 bilhões.
O deputado Leandro apontou que as solicitações não apresentam fundamentação técnica detalhada e se apoiam em justificativas genéricas, como “necessidade de investimentos” ou “promoção do desenvolvimento do Estado”, sem cronogramas, estimativas de impacto ou garantias de compatibilidade com a legislação fiscal.
