A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu um processo administrativo para investigar possíveis irregularidades na nomeação de três ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para cargos no conselho de administração da empresa privada Tupy.
A investigação envolve Carlos Lupi (Previdência), Anielle Franco (Igualdade Racial) e Vinicius Marques de Carvalho (Controladoria-Geral da União), que teriam assumido as cadeiras sem uma consulta formal prévia à Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República, conforme determina a Lei de Conflito de Interesses.
Os três ministros foram indicados para o conselho da Tupy em 2023 pela BNDES Participações (BNDESPar), que detém 28,19% das ações da empresa. No entanto, apenas no fim de 2023 a CEP foi acionada para avaliar um possível conflito de interesses, após questionamentos da CVM à companhia. A comissão emitiu parecer favorável à permanência dos ministros no conselho, mas o caso ainda não foi encerrado. No próximo dia 24, a CEP decidirá se abrirá um processo por violação ética devido à falta de consulta prévia.
A CVM argumenta que a legislação exige que qualquer agente público federal solicite autorização da Comissão de Ética antes de exercer atividades em empresas privadas. Em ofício enviado à Tupy, a CVM recomendou que a companhia passe a exigir comprovação formal da consulta à CEP antes de nomear agentes públicos para cargos executivos.
