O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), anunciou nesta sexta-feira (20) que vai recorrer da decisão da Justiça Federal que anulou o leilão de uma área verde localizada na Avenida Antônio Carlos Magalhães (ACM), no Itaigara. O terreno havia sido arrematado por R$ 5,8 milhões em março de 2024.
Durante a entrega da requalificação do Largo da Madragoa, na Ribeira, o prefeito questionou a decisão e afirmou confiar na reversão da sentença. Segundo ele, parte da vegetação existente no local já teria sido retirada.
A anulação foi determinada pela juíza federal Tannille Ellen Nascimento de Macêdo, da 14ª Vara Federal Cível da Bahia, em sentença assinada no dia 13 de novembro. Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de estudos técnicos que justificassem a venda e falhas no edital do leilão.
A ação foi apresentada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA), que questionou a falta de comprovação do interesse público e de avaliações urbanísticas, sociais e ambientais sobre a área. Com a decisão, o terreno permanece como patrimônio público.
O imóvel integra um conjunto de 40 áreas públicas cuja venda foi autorizada pela Câmara Municipal em dezembro de 2023. A disputa também envolve outros terrenos em Salvador, incluindo áreas na Encosta da Vitória e no Morro do Ipiranga.
A sentença ainda será submetida à análise obrigatória do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e poderá ser contestada pela prefeitura.

