A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), revogou nesta quinta-feira (19), a liminar que proibia a licitação para compra de 95 iPhones modelo 18 Pro destinados à parlamentares e servidores do Senado.
A desembargadora alegou que o bloqueio das linhas poderia comprometer a transição para a nova legislatura e ocasionar a perda das condições comerciais já realizadas.
Com a decisão, o Senado poderá retomar o processo do pregão. A desembargadora deu prazo de 72 horas para que o Senado Federal e o Ministério Público Federal (MPF) se manifestem.
A determinação retomou a licitação de telefonia móvel e suspendeu a multa diária de R$ 50 mil prevista anteriormente na primeira instância.
O contrato atual vigora até 28 de fevereiro de 2027, mas o Senado prevê a aquisição de novos aparelhos até o dia 18 de janeiro, a tempo de configurar e ativar os celulares para uso dos trabalhadores em 1.º de fevereiro.
De acordo com o Senado, três operadoras irão participar do pregão e duas disputarão efetivamente o contrato. A Claro ficou em primeiro lugar, com proposta cerca de 18% abaixo do valor estimado.
A suspensão da licitação foi feita na quarta-feira (18) pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. Na decisão, o juiz considerou suficiente a justificativa do Senado de que precisava manter a compatibilidade com os sistemas da Casa.

