O ministro Alexandre de Moraes acompanhou, nesta sexta-feira (13), o voto do relator Flávio Dino e defendeu a manutenção das regras para a transição da escala 6×1 para a 5×2. Com isso, o placar no Supremo Tribunal Federal (STF) está em 2 a 0 pela confirmação integral da liminar concedida por Dino.
A decisão estabelece 16 de dezembro como data de início da primeira etapa da transição. Nesse período, a jornada de 42 horas semanais poderá ser distribuída em cinco dias, com expedientes de até 8 horas e 24 minutos.
A liminar também dispensa o pagamento de adicional de hora extra pelos 24 minutos que ultrapassam as oito horas diárias. A regra será aplicada mesmo que não haja acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro.
Na quinta-feira (12), Flávio Dino votou pela confirmação integral da própria liminar e defendeu a manutenção de todos os pontos da decisão. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, modalidade em que os ministros registram seus votos eletronicamente, sem a realização de uma sessão presencial.
