O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a medida provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, no Brasil.
A prorrogação foi assinada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e publicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU). A MP ainda não foi votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Com a extensão do prazo, a medida continua em vigor e precisará ser aprovada pelas duas Casas para não perder a validade. O novo prazo termina em 5 de março de 2027, já durante a próxima legislatura.
Caso a MP não seja votada antes do recesso parlamentar, a decisão ficará para os deputados e senadores que assumirão os mandatos em fevereiro de 2027. A composição do novo Congresso será diferente da atual. O PL ampliou sua representação nas eleições de outubro e terá a maior bancada tanto na Câmara quanto no Senado, com 121 deputados e 28 dos 81 senadores.
Com uma oposição maior, o governo deverá enfrentar dificuldades para formar maioria e aprovar propostas. Nesse cenário, a votação da MP dependerá da articulação do Executivo com partidos de centro e de direita e da nova correlação de forças no Congresso.
