O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol, além da subvenção ao etanol hidratado. As medidas foram oficializadas por decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Segundo a Presidência da República, a iniciativa busca evitar impactos inflacionários provocados pela alta dos preços internacionais do petróleo em meio ao conflito no Oriente Médio. “A medida dá continuidade à redução que vigorava de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026”, destacou o comunicado.
Com a prorrogação, permanecem zeradas por mais 30 dias as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes. A medida não inclui a gasolina de aviação.
O decreto também mantém em zero a alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e a comercialização do combustível. Para o etanol hidratado, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins também seguem zeradas até 9 de dezembro.
O governo manteve ainda a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado, destinada a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis para consumo final. O benefício vale até 9 de dezembro e poderá ser prorrogado por ato do Ministério da Fazenda. “A subvenção busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação”, informou o Palácio do Planalto.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol terá impacto fiscal estimado em R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias. “Esse valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, assegurando a neutralidade fiscal da medida”.
Já a extensão da subvenção ao etanol hidratado deve gerar impacto de R$ 813,41 milhões no mesmo período. “As medidas têm caráter temporário e integram a resposta do governo federal aos efeitos das restrições no mercado internacional de combustíveis, que têm provocado elevação dos preços do petróleo, aumento das margens internacionais de refino e ampliação da diferença entre os preços de paridade de importação (PPI) e os praticados pelos produtores nacionais”, concluiu a pasta.
