Empresas de transporte coletivo e representantes do mercado financeiro avaliam que os recursos previstos pelo governo Lula para garantir a gratuidade dos ônibus aos fins de semana podem não ser suficientes para cobrir os custos da iniciativa.
Encaminhada ao Congresso Nacional em 21 de outubro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê a destinação de R$ 12 bilhões para financiar a medida. A proposta estabelece que 26,8% dos recursos das emendas parlamentares de execução obrigatória sejam utilizados para custear a gratuidade do transporte público coletivo urbano.
A aprovação da PEC está entre as prioridades do governo até o encerramento deste ano. A estimativa considera os R$ 44,8 bilhões previstos para as emendas de execução obrigatória em 2027. Caso a proposta seja aprovada, aproximadamente R$ 12 bilhões serão destinados à implementação da tarifa zero aos sábados, domingos e feriados.
Responsável por coordenar os estudos sobre a gratuidade no Ministério das Cidades, Giancarlo Moreira Gama, assessor especial da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, afirma que os cálculos da pasta apontam para um custo de R$ 11 bilhões nos fins de semana. Segundo ele, a quantia prevista seria suficiente e ainda permitiria uma margem financeira.
A avaliação, no entanto, é diferente da apresentada pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). Marcos Bicalho, diretor de gestão da entidade, calcula que a gratuidade aos sábados, domingos e feriados teria um custo anual de aproximadamente R$ 17 bilhões apenas para o transporte por ônibus. Quando incluídos metrôs e trens, a despesa poderia alcançar R$ 20,8 bilhões.
De acordo com os levantamentos da associação, a circulação de passageiros aos domingos corresponde a cerca de 45% da demanda registrada em dias úteis. Aos sábados, esse percentual chega a aproximadamente 70%. Os cálculos também levam em consideração a necessidade de ampliar em 20% a frota de ônibus em operação, uma vez que experiências de municípios que adotaram a tarifa zero demonstram aumento na procura pelo serviço.
Bicalho destaca, entretanto, que os valores apresentados são estimativas. Segundo ele, a ausência de uma base nacional consolidada com informações sobre os sistemas de transporte coletivo dificulta a precisão dos cálculos. Para enfrentar essa lacuna, o Ministério das Cidades trabalha na implantação de um sistema nacional de dados sobre mobilidade urbana.
Apesar das divergências em relação ao orçamento necessário, o representante da NTU considera a proposta um avanço. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, afirmou que a disponibilização de R$ 12 bilhões já representa um ponto de partida para a iniciativa.
A entidade estima que o funcionamento de todo o sistema de transporte coletivo brasileiro demande cerca de R$ 90 bilhões por ano. Nesse cenário, o investimento federal previsto na PEC corresponderia a uma participação entre 13% e 14% do custo total.
