O secretário da Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, manifestou-se sobre a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado Federal, ocorrida nesta terça-feira (03). Para ele, a medida representa um avanço para o país, especialmente no fortalecimento das ações de enfrentamento ao crime organizado, na ampliação dos investimentos destinados às forças policiais e na integração dos sistemas de segurança.
Werner ressaltou que a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional na Constituição Federal contribui para assegurar recursos permanentes destinados ao setor.
Segundo o secretário, a iniciativa também favorece a integração entre os órgãos nacionais, permitindo o compartilhamento de informações e dados entre as forças de segurança, o sistema de Justiça e as instituições financeiras.
Outro aspecto destacado por Marcelo Werner foi o estabelecimento de medidas penais mais rigorosas contra integrantes e lideranças de organizações criminosas, além da possibilidade de confisco de bens, direitos e recursos financeiros relacionados às atividades das facções, sem previsão de indenização.
Na avaliação do secretário, atingir o patrimônio das organizações criminosas é uma estratégia importante para enfraquecer financeiramente esses grupos. Ele destacou os mecanismos que facilitam e tornam mais rápidos os processos de apreensão e perda de imóveis e valores provenientes de práticas como lavagem de dinheiro, atuação de milícias e tráfico de drogas.
Werner também chamou atenção para a ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passará a ter previsão constitucional para atuar no policiamento de ferrovias e hidrovias federais. De acordo com ele, a mudança poderá contribuir para combater o transporte ilegal de drogas e armas por rotas consideradas estratégicas.
A PEC 18/2026, denominada PEC da Segurança Pública, foi aprovada pelo Senado em dois turnos de votação. A proposta estabelece mudanças na organização e no financiamento da segurança pública, com o objetivo de fortalecer a atuação das instituições no enfrentamento à criminalidade organizada.
