O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criou uma campanha para coibir o assédio eleitoral no trabalho em virtude da escolha política. Através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital serão enviadas mensagens com orientações sobre os direitos a liberdade política e como denunciar situações de coação, ameaça ou discriminação no ambiente profissional.
“O objetivo é reforçar que ninguém pode sofrer ameaças, ser discriminado ou perder o emprego em razão de sua escolha política. A liberdade de consciência e o sigilo do voto são direitos garantidos pela Constituição Federal”, informou a pasta.
O MTE disponibiliza um canal específico para receber denúncias de trabalhadores que sofreram ou presenciaram situações discriminatórias no ambiente profissional relacionadas ao voto ou ao posicionamento político.
Para registrar uma denúncia, basta acessar a página assedioeleitoral.trabalho.gov.br.
Entre as denúncias mais comuns estã: ameaças de demissão, represálias, pressão para votar em determinado candidato ou candidata e outras formas de constrangimento ou discriminação por motivação política.
Segundo o ministério, sempre que possível, é importante informar a data e o local da ocorrência, identificar o empregador e descrever os fatos. Mensagens, documentos, imagens, áudio e outros registros que ajudem a comprovar a situação também podem contribuir para a apuração e adoção de medidas cabíveis.
