O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou, nesta quarta-feira (27), a abertura de crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões para reforçar despesas de órgãos do Executivo federal. De acordo com informações da Agência Brasil, a medida foi publicada na Portaria nº 485/2026 e contempla os orçamentos fiscal e da Seguridade Social.
Os recursos serão obtidos por meio do cancelamento de dotações orçamentárias já previstas para outros órgãos e programas federais.
A maior parcela, de R$ 4,726 bilhões, será destinada ao Fundo Nacional de Assistência Social para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez. O montante corresponde a cerca de 90% do crédito autorizado.
Entre as principais destinações previstas estão:
- BPC e RMV por invalidez: R$ 4,7 bilhões;
- Assistência farmacêutica do SUS: R$ 387,6 milhões;
- Ensino profissional marítimo militar: R$ 27,4 milhões;
- Administração do Ministério da Agricultura: R$ 10,9 milhões;
- Projetos de desenvolvimento sustentável local integrado: R$ 10,6 milhões;
- Sentenças judiciais da Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep): R$ 2,3 milhões;
- Preservação e acesso ao patrimônio cultural da saúde: R$ 653,3 mil;
- Auxílio-moradia de agentes públicos do Ministério da Justiça: R$ 463 mil.
Do total autorizado, R$ 387,6 milhões serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde para reforçar a assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS).
O dinheiro será utilizado na aquisição e distribuição de medicamentos da atenção básica e no fornecimento de medicamentos do componente especializado em diferentes estados.
Entre as unidades da Federação que receberão os maiores valores estão:
- São Paulo: R$ 66 milhões;
- Paraná: R$ 56,9 milhões;
- Rio Grande do Sul: R$ 48,2 milhões;
- Minas Gerais: R$ 30,4 milhões;
- Goiás: R$ 26,4 milhões.
A abertura do crédito suplementar será financiada pelo cancelamento de dotações de diferentes órgãos e programas federais.
Entre as fontes estão recursos previstos para subvenções econômicas a operações agropecuárias, transferências do setor energético, despesas com pessoal e programas da área da saúde.
Também foram anuladas dotações destinadas a aposentadorias e pensões civis da União em universidades e institutos federais e hospitais universitários, além de valores previstos para benefícios previdenciários, assistência social, defesa nacional e outras ações governamentais.
