O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz (PSDB), condicionou nesta terça-feira (27) instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os problemas no transporte público durante o segundo turno das eleições, realizado no domingo (25), ao êxito da oposição em conseguir 14 assinaturas. O pedido de criação da comissão foi apresentado por vereadores da bancada de oposição, liderada por Randerson Leal (Podemos).
“Eu recebi da oposição o requerimento especial de criação para a comissão de inquérito da Câmara. E nessa conversa eu disse a eles que precisam das 14 assinaturas para que nós possamos fazer algo. Então, é preciso recolher essas assinaturas e fazer com que, se houver o acolhimento necessário, a gente abra essa CPI”, declarou Muniz.
O presidente afirmou ainda que assumiu o compromisso com os vereadores oposicionistas e garantiu que cumprirá o que foi acordado. Segundo ele, a investigação interna poderá ocorrer paralelamente às apurações conduzidas pela Polícia Federal.
“Foi o que eu prometi aqui à oposição, me comprometi com eles, e pode ter certeza que a promessa comigo é dívida e faremos”, afirmou.
Muniz disse que considera necessário aguardar o andamento da investigação federal antes de antecipar conclusões sobre possíveis responsabilidades da Prefeitura de Salvador e do prefeito Bruno Reis (União Brasil).
“Eu acho que a Polícia Federal, neste momento, está fazendo a investigação que deve ser feita. A Prefeitura está dando as informações e, se a Polícia Federal identificar que essas informações foram necessárias, não haverá nem inquérito. E, se eles acharem que as informações que a Prefeitura passar não sejam necessárias para abrir um inquérito, irá abrir inquérito e nisso aí a gente vai tomando as informações, tomando as providências necessárias na Câmara”, disse.
CPI terá participação de vereadores que fizeram o pedido
Ao explicar como a comissão funcionaria, o presidente da CMS destacou que os vereadores responsáveis pelo requerimento deverão participar dos trabalhos, incluindo a escolha dos integrantes que ocuparão as funções de presidente e relator.
“Primeiro, você tem que colocar aquelas pessoas que fizeram esse requerimento para que elas participem dessa investigação. Presidente da comissão de inquérito, relator. Então, você tem que fazer um trabalho nesse sentido. Se houver as 14 assinaturas, nós instalaremos e faremos o que a lei determina”, afirmou.
Muniz também ressaltou que a CPI da Câmara terá atribuições diferentes das investigações conduzidas por órgãos como a Polícia Federal e o Ministério Público.
“A diferença é que você terá uma investigação interna da Câmara, diretamente da Câmara, que só pode ser feita dessa forma. Não é a mesma coisa que uma investigação da Polícia Federal, do Ministério Público”, declarou.
Muniz não descarta perda de mandato de Bruno Reis em caso de irregularidade comprovada
Questionado sobre a possibilidade de o prefeito Bruno Reis perder o mandato em decorrência das investigações, Carlos Muniz afirmou que qualquer medida dependerá da comprovação de irregularidades e do respeito ao direito de defesa.
“Se for comprovado que o prefeito municipal cometeu algum ato ilícito, pode perder o mandato. Mas ele tem direito à ampla defesa, ele tem direito de se defender daquilo que ele está sendo acusado”, afirmou.
O presidente da Câmara defendeu cautela antes de qualquer conclusão sobre o caso e disse que não considera adequado antecipar julgamentos sem provas.
“Você não pode fazer um julgamento precipitado. Eu não posso fazer aqui o que dizem que os bolsonaristas fazem: julgar antes as pessoas sem ter a comprovação da culpa. Então, para que qualquer coisa que você venha fazer, você tem que ter um inquérito, você tem que ter a defesa, você tem que ter várias coisas para que se comprove a culpa daquela pessoa, com comprovação da culpa, ela pague pelo erro que ela cometeu”, declarou.
Com informações da jornalista Ádila Ribeiro.
