O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), dois projetos de lei que tratam da destinação de imóveis estaduais no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Uma proposta autoriza a doação de um terreno à União para a construção da sede da Superintendência Regional da Polícia Federal (PF); a outra prevê a venda de um imóvel à Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb).
As matérias foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo desta quinta-feira (15). Nas mensagens enviadas à presidente da AL-BA, deputada Ivana Bastos (PSD), o governador solicitou que os projetos sejam apreciados em regime de urgência.
O Projeto de Lei nº 26.397/2026 autoriza a doação de um terreno de 26.281 metros quadrados à União Federal para a construção e o funcionamento da sede da Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.A área está localizada no CAB e tem matrícula registrada sob o nº 196.288 no 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Salvador.
Na justificativa encaminhada aos deputados estaduais, Jerônimo afirmou que a proposta busca ampliar a cooperação entre os governos estadual e federal e dar continuidade a ações relacionadas à segurança pública.
“A proposição insere-se no contexto de cooperação institucional entre os entes federativos e traduz medida de relevante interesse público, voltada à boa governança do patrimônio público, à valorização de áreas estratégicas e à viabilização de soluções estruturantes, dando continuidade ao compromisso com a segurança pública”, afirmou o governador.
O segundo texto, Projeto de Lei nº 26.398/2026, autoriza o Executivo estadual a vender diretamente à Prodeb um imóvel pertencente ao Estado, também localizado no CAB. O bem está registrado no Sistema de Controle de Bens Imóveis (Simov) sob o número 7996.
Segundo a justificativa do governo, a operação busca garantir a estabilidade patrimonial e a segurança jurídica da infraestrutura tecnológica central e do Data Center estadual, utilizados para sustentar serviços digitais e sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da administração pública.
“A medida visa preservar o interesse público, uma vez que o imóvel continuará vocacionado, de forma permanente, ao suporte da Administração Pública, assegurando a perenidade dos serviços públicos digitais prestados à sociedade baiana”, declarou Jerônimo.
O projeto estabelece ainda que os recursos obtidos com a venda serão destinados à capitalização do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) e a outros investimentos.
