O fim da escala de trabalho 6×1 será oficializado nesta sexta-feira (16), com a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso Nacional. A medida estabelece a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe a redução dos salários. A cerimônia está prevista para as 9h e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A promulgação ocorre dois dias após a aprovação definitiva da proposta pelo Senado, em meio à disputa política entre governo e oposição. A mudança na jornada é uma das principais bandeiras de Lula, que busca a reeleição e classificou a aprovação como uma conquista histórica dos trabalhadores.
Na quarta-feira (14), os senadores aprovaram a PEC em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário. O texto já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados em maio e não precisou retornar à Casa, uma vez que não sofreu alterações.
A nova regra estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, em substituição ao atual limite de 44 horas, e assegura dois dias de repouso semanal remunerado. O texto também impede a redução dos salários em razão da diminuição da jornada. A proteção alcança os contratos de trabalho já existentes e os pisos salariais das categorias profissionais.
O limite de oito horas diárias permanece, assim como a possibilidade de compensação de horários, observadas as novas regras constitucionais. As duas folgas semanais não precisarão ser consecutivas. Acordos e convenções coletivas poderão estabelecer regimes excepcionais, desde que garantam, ao longo do mês, uma média de dois dias de descanso por semana e pelo menos uma folga a cada sete dias.
A mudança será implementada gradualmente, em um período de 14 meses, contado a partir da publicação da emenda constitucional.
- Após dois meses: a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Os trabalhadores também passarão a ter direito a dois dias de descanso, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
- Após mais 12 meses: a jornada máxima chegará a 40 horas semanais, concluindo a transição prevista na PEC.
Cláusulas de acordos ou convenções coletivas incompatíveis com as novas regras deixarão de valer dois meses após a publicação da emenda.
