O governo federal anunciou, nesta terça-feira (13), um pacote de medidas direcionado aos microempreendedores individuais (MEIs) e às empresas enquadradas no Simples Nacional. De acordo com informações do G1, entre as iniciativas está o envio ao Congresso de um projeto para perdoar dívidas de MEIs inscritas na dívida ativa da União e a criação de um novo programa de renegociação de débitos com bancos privados.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, o pacote reúne cinco medidas. A principal prevê a remissão das dívidas acumuladas por microempreendedores junto ao governo federal.
A estimativa apresentada pelo ministro é de que 3,6 milhões de MEIs possam ser beneficiados a partir de 2027, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso. O montante dos débitos a serem perdoados é calculado em R$ 12,6 bilhões.
Apesar do anúncio feito pelo governo, o perdão das dívidas não será automático neste momento. A medida depende da aprovação do projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional. “O presidente Lula está anunciando um projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional requerendo o perdão, a remissão, de todas as dívidas que os MEIs acumularam com o Estado brasileiro ao longo dos últimos anos”, afirmou Pereira.
O ministro relacionou a iniciativa ao aumento do endividamento dos pequenos empreendedores nos últimos anos, especialmente após a pandemia. “Especialmente depois da pandemia, o nível de endividamento dos microempreendedores individuais aumentou muito. Nós tentamos trabalhar muito para reduzir esse endividamento ao longo dos últimos anos […] mas chegamos à conclusão que ou o Estado brasileiro perdoa a dívida dos MEIs, ou a gente não vai vencer esse mal terrível”, declarou.
Outra medida anunciada é o “Desenrola 3.0”, programa destinado à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais com bancos privados. A iniciativa busca criar condições específicas para que os MEIs renegociem débitos junto às instituições financeiras. O programa integra o conjunto de cinco medidas anunciado pelo governo para o segmento.
