O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou, nesta terça-feira (13), a suspensão do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, até que sua situação seja regularizada perante a Justiça Eleitoral. A medida derruba parte de uma decisão do corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia autorizado o restabelecimento do canal.
De acordo com informações do G1, a decisão atende a um pedido do Partido Liberal (PL) e ocorre em meio a divergências internas no TSE. Nunes Marques reconheceu que o canal estava sendo utilizado para propaganda eleitoral sem que seu endereço tivesse sido previamente comunicado à Justiça Eleitoral.
Mais cedo, o presidente do TSE já havia determinado o registro do canal, mas não estabeleceu expressamente a necessidade de interromper seu funcionamento até a regularização. Na nova decisão, o ministro deixou claro que o “Exército do Lula” deverá permanecer fora do ar enquanto a exigência não for cumprida.
Nos casos sujeitos à regra mencionada pelo magistrado, a retomada das atividades também deverá respeitar um intervalo de 48 horas após o registro. A determinação suspende especificamente o trecho da decisão de Cueva que autorizava o restabelecimento do canal, incluindo a publicação de novos conteúdos e a entrada de seguidores.
Apesar de suspender a autorização para o funcionamento do canal, Nunes Marques manteve outra determinação do corregedor-geral eleitoral. Continua proibida a reprodução de conteúdos cuja ilicitude já tenha sido reconhecida pelo TSE, independentemente da regularização do registro. Com isso, o canal só poderá retomar suas atividades após cumprir as exigências da Justiça Eleitoral, permanecendo sujeito às restrições sobre a divulgação de materiais considerados irregulares pela Corte.
