A Justiça Eleitoral recebeu 51.395 denúncias de possíveis irregularidades na propaganda eleitoral por meio do aplicativo Pardal até a reta final da campanha para as eleições de 2026. O levantamento foi divulgado às vésperas do primeiro turno, marcado para domingo (4), e mostra que a maior parte das notificações envolve publicidade eleitoral em vias públicas.
Desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Pardal permite que eleitores comuniquem possíveis infrações identificadas durante o período de campanha. O sistema recebe registros de diferentes regiões do país e encaminha as informações para análise dos órgãos competentes.
De acordo com os dados divulgados, 43,78% das notificações estão relacionadas à propaganda eleitoral considerada irregular ou fora dos padrões permitidos em vias públicas. Essa categoria concentra a maior parcela dos registros encaminhados pelo aplicativo.
Na sequência, aparecem as denúncias envolvendo propaganda em propriedades particulares, responsáveis por 11,94% das ocorrências. Entre os exemplos estão pinturas em muros e outras formas de publicidade que não atendem às regras estabelecidas pela legislação eleitoral.
O levantamento também registra notificações relacionadas à utilização de bens públicos para divulgação de candidaturas, incluindo publicidade em estruturas e prédios públicos. As normas eleitorais estabelecem restrições para a veiculação de propaganda nesses espaços. A utilização de bens públicos e a publicidade institucional durante a campanha estão sujeitas a regras específicas, cuja aplicação depende das circunstâncias de cada caso.
Além das ocorrências relacionadas à propaganda, situações como suspeitas de compra de votos, abuso de poder e uso indevido da máquina pública podem ser encaminhadas aos órgãos eleitorais competentes, conforme a natureza da denúncia.
