A Câmara Municipal de Salvador deve votar na próxima segunda-feira (29) o Projeto de Lei nº 273/2026 que altera o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. O texto, que foi encaminhado pela Prefeitura de Salvador trata, em caráter de urgência, das emendas individuais dos vereadores da capital baiana.
Durante reunião dos Colégio de Líderes, na manhã desta quarta-feira (23) o presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), explicou que a mudança na legislação busca assegurar tratamento igualitário aos 43 vereadores, sejam eles da base governista ou da oposição.
“O projeto do Executivo fala sobre as emendas impositivas. É uma defesa que todos os vereadores tenham o mesmo direito, uma média de R$1,5 milhão em emendas impositivas, tanto para os de oposição como os vereadores de situação”, apontou Muniz.
A alteração na lei já deve entrar em vigor no planejamento orçamentário de 2027.
Além do projeto enviado pela prefeitura, a Câmara deverá analisar propostas de autoria dos vereadores.
