O partido dos Trabalhadores protocolou nesta sexta-feira (11) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para reformar regras do Judiciário e de instituições de controle, depois da crise instalada no Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) altera dispositivos da Constituição sobre o ingresso, a composição e o tempo de permanência de ministros e conselheiros em tribunais superiores e tribunais de contas.
A proposta prevê prazo máximo de até 10 anos para ministros da Corte, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal Superior Militar (TSM), além dos integrantes do Tribunal de Contas da União e dos Conselhos de Contas estaduais, do Distrito Federal e municipais existentes. O mandato terminaria no 10º aniversário da posse ou aos 75 anos, o que chegar primeiro. A regra valeria só para novas nomeações, não retroagindo. Os atuais ministros e conselheiros manteriam o regime de suas investiduras.
O texto também fala na idade mínima para novas nomeações ao STF, STJ, TST, STM, TCU e Cortes de Contas, que seria de 50 anos. Para essas instituições, o limite máximo seria de menos de 70 anos. A proposta ainda precisará passar pela análise da Câmara dos Deputados antes de eventual votação no plenário.
Apesar do cenário atual do STF, que vem enfrentando uma crise desde o final do mês de agosto, a pauta da reforma do Judiciário é histórica. Segundo o Portal Poder360, o assunto aparece em documentos e debates do PT, que sugeriu a mudança há anos, mas voltou ao debate diante das eleições.
