O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) para tentar reverter a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo.
Moraes, que é relator do caso, defendeu a manutenção da pena de 4 anos e 2 meses de prisão, aplicada pela Primeira Turma do Supremo. O recurso é analisado no plenário virtual da Corte, em julgamento previsto para terminar em 18 de setembro.
A defesa havia pedido a rejeição da acusação e a redução da pena, sob os argumentos de que as manifestações de Eduardo Bolsonaro contra o Judiciário estariam protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.
Moraes descarta confissão espontânea
Ao votar pela rejeição dos embargos de declaração, Moraes afirmou que a decisão que condenou Eduardo Bolsonaro não apresenta omissão, contradição ou obscuridade que justifique sua revisão.
O ministro também rejeitou a alegação de que os vídeos e declarações utilizados no processo poderiam ser considerados uma “confissão espontânea”. Segundo Moraes, Eduardo Bolsonaro não admitiu ter cometido o crime e sequer participou da fase de instrução para prestar depoimento no Supremo.
Para o relator, reconhecer que fez determinadas declarações, mas sustentar que elas eram legítimas ou estavam protegidas pela liberdade de expressão, configura uma “confissão qualificada”, que não gera redução automática da pena.
Imunidade parlamentar
Sobre a imunidade parlamentar, Moraes também manteve o entendimento de que a mesma não protege as manifestações atribuídas ao ex-deputado, Eduardo Bolsonaro no caso.
Segundo o ministro, as declarações feitas em redes sociais, transmissões ao vivo e entrevistas realizadas no exterior tiveram como objetivo intimidar autoridades do Judiciário e interferir no andamento de processos que tramitavam na Corte.
Na avaliação do relator, esse suposto desvio de finalidade afasta a proteção constitucional da imunidade parlamentar.
