O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, acompanhou o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou ao ministro André Mendonça o fim do sigilo completo das investigações do caso Master em até 24 horas.
Fachin aceitou o pedido da PGR e deu prazo de 24 horas ao também ministro Edson Mendonça. “Acolho o pedido feito pelo Vice-Procurador-Geral da República, titular da ação penal, para solicitar que o e. Ministro André Mendonça promova, em até 24h, a remessa, em HD próprio, a esta Presidência e aos Gabinetes dos eminentes Ministros, de todos os procedimentos contidos ou relacionados à Pet 15.556 e à denominada ‘Operação Compliance Zero’ (Inq 5026), bem como o levantamento do sigilo da Pet 15.556 (e dos procedimentos nela contidos ou a ela relacionados), ressalvadas exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse antever possíveis prejuízos à sua efetividade”, diz fachin
Segundo a PGR, a listagem de documentos disponibilizada pelo ministro André Mendonça está incompleta. PGR diz ainda que, embora tenha justificado manter o sigilo, a medida não é suficiente. O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand ressalta que a atual situação pode fazer parecer que a medida criada para garantir transparência acabou deixando de cumprir seu objetivo.
O ministro Alexandre de Moraes também pediu divulgação completa de documentos. Em ofício enviado a Fachin, o ministro solicitou o “imediato levantamento de todo e qualquer sigilo, sem exceção” do caso Master. O ministro argumenta que, dessa forma, evita-se “escolha seletiva e direcionamento subjetivo” e fica garantida “total isonomia e o respeito ao Devido Processo Legal”
Nesta quinta-feira (10), Fachin mandou que os dados relacionados ao processo e ao relatório da Polícia Federal contra o ministro Alexandre de Moraes fossem repassados a todos os ministros. Em despacho, o presidente ordenou que as informações fossem entregues em HD específico
Zanin pediu dados completos do celular de Vorcaro. O ministro solicitou nesta sexta-feira (11) ao presidente todas as mídias do celular de Vorcaro, em um HD específico, para otimizar a análise. Fachin também pediu para Mendonça avaliar o pedido.
No processo, relatado pelo ministro André Mendonça, os agentes policiais apontam conversas entre Vorcaro e Moraes. O material será analisado em plenário. Na próxima terça-feira (15) haverá uma sessão extraordinária marcada por Fachin para discutir o assunto.
Fonte: Site Uol
