O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no início de agosto incluir pessoas com deficiências (PCDs) e autistas no nível um de suporte na isenção de impostos de carros novos. O assunto, inclusive, ganhou uma explosão nas redes sociais, sendo um dos assunto mais pesquisados.
Conforme dados do Google Trends, 800% dos consumidores têm buscado sobre a desoneração fiscal para PCDs para entender as novas regras do setor. Essa mobilização ganhou ainda mais força graças à Comissão da Defesa das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. O grupo de trabalho tenta aprovar o Projeto de Lei 2.079/2026 que aumenta o teto do benefício para até R$250 mil.
Com o limite atual, os veículos como minivans, SUVs e utilitários passam a ser incluídos na categoria, por serem necessários para transportar cadeiras de roda e equipamentos de acessibilidade.
O projeto de lei precisa passar ainda pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) antes de seguir para o Senado.
