A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou o Projeto de Lei nº 26.148/2026, que altera a estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), sem votos contrários.
A proposta, encaminhada pelo desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano e relatada por Rosemberg Pinto (PT), prevê ampliação da estrutura interna, com criação de novas áreas administrativas e cargos comissionados.
O texto também institui uma Secretaria de Comunicação Social, com foco em dar visibilidade às ações, reforçar a transparência e combater informações falsas.
