O ministro do Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento do inquérito contra a ex-deputada Carla Zambelli (PL) por coação e obstrução. A decisão acolhe parecer da Procuradoria-Geral da República, que considerou inexistirem elementos para dar início a processo penal.
A investigação apurava se Zambelli tentou coagir e obstruir a Justiça enquanto estava na Itália. No entendimento do procurador-geral Paulo Gonet, as manifestações da ex-parlamentar ficaram no “campo da retórica”, sem efeito prático sobre ações no STF. A prisão e a iminente extradição também foram citadas no pedido de arquivamento.
Na decisão, Moraes afirmou que, diante da manifestação do Ministério Público pelo arquivamento, não cabe ação privada subsidiária, salvo surgimento de novas provas.
