O ministro do STF, Flávio Dino, proibiu a execução de emendas parlamentares indicadas pelos deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, ambos nos Estados Unidos e réus na Corte. Cada parlamentar havia destinado R$ 40,2 milhões para o orçamento de 2026, o valor máximo permitido.
Dino considerou que a atuação à distância violou deveres funcionais, já que os deputados deixaram de cumprir “as obrigações mínimas inerentes à representação política”. Segundo ele, a definição da destinação de recursos federais exige presença institucional e responsabilidade perante o eleitorado.
O ministro classificou como “abusivo” o fato de parlamentares fugirem do país e continuarem exercendo o mandato remotamente.
