O governo federal pretende incorporar a parte mais consensual da Medida Provisória (MP) 1303 — que trata do limite de gastos — a um projeto que já está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta foi sugerida pelo presidente da Casa, Hugo Motta, e discutida com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo Haddad, o trecho “incontroverso” da MP representa cerca de 60% da solução necessária para equilibrar o orçamento do próximo ano.
A MP 1303, que também tratava do IOF e perdeu validade na Câmara, terá parte de seu conteúdo incluído no projeto que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REARP), relatado pelo deputado Juscelino Filho (União-BA). O texto deve ser votado ainda nesta semana.
Fonte: Agência Brasil.
