Por Anderson Luis e Alan Robert
A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (15), quatro projetos de lei de autoria do Executivo que tratam de diferentes áreas da gestão pública. Entre as propostas, está o PLE 395/2025, que autoriza a desafetação, doação e alienação de bens imóveis do município.
Também foi aprovado o PLE 393/2025, que institui os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e incentiva práticas de agricultura urbana. O PLC 05/2025, por sua vez, cria o Serviço Social Autônomo Municipal, enquanto o PLE 397/2025 estabelece a Política Municipal de Empregabilidade para a População em Situação de Rua, por meio do Programa Vida Nova Empregabilidade.
As matérias compõem a pauta de projetos estratégicos encaminhados pela Prefeitura para votação na Casa.
Os parlamentares fizeram um balanço da votação dos projetos no Paço Municipal
A líder da oposição na Casa, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), voltou a criticar o volume de projetos enviados pelo Executivo municipal para votação. De acordo com a parlamentar, as matérias encaminhadas para análise demandam um maior intervalo de tempo para apreciação dos membros votantes da Câmara.
“A nossa crítica maior é sobre a quantidade de projetos que o prefeito mandou de vez para a Câmara, que não permite que a gente tenha um tempo necessário para estudar a proposta, buscar assessoria e, principalmente, para dar conhecimento ao público. A maioria dos projetos está sendo aprovada nesse ritmo de afogadilho, encurtamento dos prazos, comissões conjuntas, e isso não é bom para a democracia”, declarou Aladilce.
Já o presidente do Legislativo municipal, vereador Carlos Muniz (PSDB), negou o termo “pacotão de projetos” usado pela oposição para se referir às propostas encaminhadas pelo município para debate.
“Na realidade, temos 12 projetos prontos para votar, mas só discutimos 4 deles. Projetos esses que entraram no acordo feito durante reunião de líderes. Conseguimos fazer com que esses projetos fossem votados para que a população de Salvador seja beneficiada. Então, não existe ‘pacotão’, e sim um acordo entre oposição e situação para que possamos votar”, avaliou Muniz.
O líder do governo na Câmara, Kiki Bispo (União Brasil), rebateu a bancada da oposição ao afirmar que, ao contrário do que foi dito, o projeto que trata da reestruturação organizacional da prefeitura — pela gestão do prefeito Bruno Reis (União Brasil) — possui embasamento técnico e fez comparação com a gestão da Ponte Salvador-Itaparica, do governo do Estado.
“Nenhuma prefeitura ou governo faz contratação sem amparo técnico, e isso é uma modalidade que vai trazer economia para a prefeitura de Salvador. Mudando a modalidade de contratação, acaba reduzindo os investimentos realizados. Quero tranquilizar a líder da oposição que não terá a mesma finalidade da Ponte Salvador-Itaparica, onde foram criados vários cargos pelo governo do Estado para uma ponte que ninguém sabe a finalidade e que, no momento, só tem cargos comissionados para abrigar afiliados políticos”, disse.
