O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito da Polícia Federal para investigar o destino de R$ 694 milhões em emendas parlamentares individuais, conhecidas como “emendas Pix”. O objetivo é apurar a ausência de prestação de contas sobre repasses feitos entre 2020 e 2024, em desacordo com decisão judicial que exige a apresentação de planos de trabalho.
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), restam 964 emendas sem plano de trabalho cadastrado, número que chegou a ultrapassar 8 mil no início de 2025. Apesar do avanço no cumprimento da medida, Dino apontou descumprimento parcial da decisão e determinou que os dados sejam enviados à PF, que abrirá inquéritos individualizados por Estado.
Na mesma decisão, o ministro pediu auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre repasses à ONG Associação Moriá, suspeita de superfaturamento e uso indevido de verbas. Dino também advertiu o Ministério da Saúde sobre o uso correto das emendas, mas descartou, por ora, qualquer evidência de um novo “orçamento secreto”.
