O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), vetou nesta sexta-feira (18) o projeto de lei nº 25.851/2025, de autoria do próprio Executivo, que poderia resultar no fechamento de ao menos 224 cartórios no estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e atendeu a um apelo feito pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e representantes do Fundo Especial de Compensação do Estado da Bahia (Fecom).
A proposta previa a redução do repasse da arrecadação dos cartórios ao Fecom, de 12,2% para 9%, o que representaria perdas de mais de R$ 2,6 milhões. Segundo o TJ-BA, o corte inviabilizaria a manutenção de 461 dos 752 cartórios atualmente em funcionamento na Bahia, já que a maioria depende do fundo para sobreviver financeiramente.
