O ministro Alexandre de Moraes foi escolhido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso, para relatar a ação apresentada pelo PSOL contra a derrubada do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A definição ocorreu nesta segunda-feira (30).
Inicialmente, a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) havia sido distribuída ao ministro Gilmar Mendes na última sexta (27). No processo, o PSOL reconhece que o Congresso pode sustar atos do Executivo, mas argumenta que isso só é permitido quando há exorbitância do poder regulamentar.
