O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou o uso do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Coaf que fundamenta as investigações sobre fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão contraria o juiz federal Massimo Palazzolo, da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que havia anulado o documento por ausência de autorização judicial prévia para o compartilhamento com a Polícia Federal.
Dino acolheu o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que a decisão de primeira instância ignorava jurisprudência do STF. Para o ministro, o compartilhamento do relatório foi legítimo, respeitou os parâmetros legais e estava vinculado a uma investigação formal já instaurada. As movimentações financeiras de suspeitos, incluindo o chamado “Careca do INSS”, fazem parte do inquérito.
