A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), o regime de urgência para o projeto de lei que amplia o número de cadeiras na Casa, passando de 513 para 531 a partir de 2026. A medida, relatada por Damião Feliciano (União-PB), atende a uma determinação do STF para adequar a representação parlamentar à população atual dos Estados, com base no Censo do IBGE.
Pela proposta, Estados como Santa Catarina e Pará ganharão quatro vagas cada, enquanto Amazonas, Rio Grande do Norte e Mato Grosso terão duas novas cadeiras. Goiás, Ceará, Minas Gerais e Paraná receberão uma vaga adicional. O impacto anual estimado da mudança é de R$ 64,6 milhões.
