O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reestabeleceu provas obtidas contra o deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha, a partir de relatórios de inteligência financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A ação foi publicada nesta sexta-feira (8). E é resultado da revogação da decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Binho Galinha é acusado de integrar organização criminosa armada e de cometer crimes como lavagem de dinheiro, receptação qualificada e posse ilegal de armas. Os relatórios haviam sido solicitados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) sem autorização judicial, o que levou o ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ, a considerá-los ilícitos.
O MP recorreu ao STF alegando que a decisão contrariava o entendimento que reconhece a constitucionalidade do compartilhamento de dados do Coaf com órgãos de investigação.
